quinta-feira, 12 de agosto de 2021

STF abre inquérito contra Bolsonaro por divulgação de informações sigilosas da PF

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro após ele publicar nas redes sociais documentos sigilosos que integram uma investigação em andamento na Polícia Federal. O magistrado também arrolou como investigado o deputado Felipe Barros e o delegado que conduzia as diligências policiais, Victor Neves Feitosa Campos.

No despacho, Moraes também determinou que o delegado seja afastado da condução do inquérito que investiga acessos indevidos ao código fonte da urna eletrônica, e que teve documentos vazados pelo presidente. O ministro também afirmou que as empresas de redes sociais, como Facebook e Instagram removam das suas plataformas os conteúdos do inquérito.

Moraes entende que os vazamentos pode caracterizar o crime de "divulgação de segredo com potencial prejuízo para a Administração Pública. Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news após solicitação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O magistrado entende que a publicação do conteúdo teve como objetivo reforçar informações falsas sobre fraudes nas eleições, discurso que o presidente intensificou nas últimas semanas, sem apresentar provas. "Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a
disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil", escreve o magistrado na decisão.

De acordo com o teor da decisão, Felipe Barros e o delegado Victor Neves devem ser ouvidos sobre o caso. A publicação do chefe do Executivo e do parlamentar alegavam evidência de fraude no sistema da urna eletrônica. No entanto, de acordo com os fatos expostos, a Polícia Federal não entende que houve qualquer vulnerabilidade capaz de alterar o resultado da votação.


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