sexta-feira, 13 de agosto de 2021

ACONTECEU EM CODÓ: PARA FAVORECER UM PEQUENO GRUPO DE PROFESSOR, RAQUEL PAULA RETIFICA EDITAL DE SELETIVO DE DIRETOR, MAS NÃO RESPEITA LEI MUNICIPAL 1.505/2009

Para proteger um pequeno grupo  de professor, Raquel Paula retifica o edital do Seletivo de diretor, mas não respeita a Lei Municipal 1.505/2009 (PCCS) . 

O artigo 33, no seu parágrafo primeiro, determina que os diretores de escola só poderão ser reconduzidos uma única vez, ou seja, os diretores que tiveram 2 mandatos consecutivos nos últimas quatro anos da gestão de Nagib não poderão participar do seletivo. 

Depois de pressionada pelo um pequeno grupo de professor nagibista, Raquel Paula modificou  a redação da  Lei 1.505/2009 (PCCS) para brindar um pequeno grupo de professor nagibista. 

Raquel Paula usurpou a função de vereador ao modificar a redação do artigo 33, parágrafo primeiro da Lei 1.505/2009 (PCCS), pois tal dispositivo só pode ser alterado pelos vereadores e não por Raquel Paula. 

A redação do artigo 33, parágrafo primeiro da Lei 1.505/2009 (PCCS)  só poderá ser modificada no edital, caso a lei já tivesse sido revogada ou alterada pelo Legislativo Municipal. Confira retificação contrariando a Lei 1.505/2009, feita por Raquel Paula!


Confira a redação do artigo 33, parágrafo primeiro na Lei 1.505/2009 (PCCS) versão original!

SUBSEÇÃO

 I DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR E VICE-GESTOR DE ESCOLA

 Art. 33 - O processo para designação da função de gestor da escola, desde que atendidos os critérios de qualificação do art. 36, se dará mediante Processo Seletivo (Avaliação de Títulos), regulamentado por um Edital com orientação e acompanhamento da Secretaria de Administração e da Secretaria de Educação, devendo este processo originar uma lista tríplice de candidatos associados para a Gestão e Vice-gestão Escolar, culminando o processo na eleição através dos votos dos docentes, discentes e do colegiado escolar. §1 - O Exercício do Gestor e Vice-Gestor Escolar terá a duração de 2 (dois) anos, sendo possível a reeleição consecutiva apenas uma vez.

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