quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Vereador José Mendes votou a favor do Projeto de Lei número 03 de 29 de janeiro de 2021 que alterou o artigo 32 da Lei 1.505/2009 para burlar Seleção Pública e fazer dos cargos públicos uma mera indicação política

Vereador José Mendes
 O vereador José Mendes, irmão do advogado Francisco Mendes, procurador do município, foi um dos que votaram a favor do Projeto de Lei número 03 de 29 de janeiro de 2021 que alterou o inciso II do ART 32 da Lei número 1.505/2009. 

Projeto de Lei inconstitucional de autoria de Zé Francisco que visava alterar a lei municipal para burlar a seleção pública e empregar apadrinhados de vereador e tornar o que poderia ser uma seleção pública em uma mera indicação política dos vereadores para cumprir acordo com Zé Francisco tendo como finalidade atropelar a lei e blindar seus apadrinhados. 


O artigo 32, inciso II da Lei 1.505/2009 prevê que o candidato para ser contratado precisa submeter a prova escrita e análise curricular. Observe que a conjunção coordenativa aditiva e soma. 

Zé Francisco mandou seu vereadores comprados trocarem a conjunção coordenativa aditiva e por uma coordenativa alternativa ou para puder burlar a seleção e fazer uma mera indicação política como já mencionamos aqui. Veja como Zé Francisco e os 13 vendidos alteraram:

Artigo 32 , inciso II da Lei número 1.505/2009

O candidato ao um dos cargos oferecidos no edital terá que submeter-se a provas escrita ou análise curricular. Com essa redação, Zé Francisco pôde aptar pelo o Ou e fazer apenas análise curricular e burlar a seleção pública tornando-a numa mera indicação política para proteger apadrinhados de vereador. 

Zé Francisco ainda atropelou a lei municipal no mesmo inciso II, que determina a validade de 1 ano, pode ser prorrogável por mais 1. Zé Francisco alterou para: validade de 2 anos podendo ser prorrogável por mais 2. 

Desta forma Zé Francisco destrói a categoria dos professores e diz com todas as letras que que é contra Concurso Público é que na sua gestão não haverá concurso público, já quer o mesmo quer tirar 4 anos somente com contratos. Resta saber ser o Ministério Público vai aceitar ou se irá obrigar Zé Francisco a fazer um TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta). 

Nossa Redação esteve conversando com representante do Sindicato da categoria que nos informou que irá encaminhar o pedido de inconstitucionalidade do Projeto de Lei a PGJ para que seja declarada a inconstitucionalidade do mesmo, já que fere o ART 37 da Constituição Federal de 1988, que é o famoso artigo do concurso público. 

O advogado José Mendes também é contra a classe dos educadores, já que o mesmo é conhecedor da legislação e mesmo assim votou a favor de um Projeto de Lei vergonhoso e que deixou toda categoria de professores revoltada diante da aprovação absurda de um imundo projeto que tanto prejudicou os codoenses.  

Mas por que o vereador José Mendes votou a favor do Projeto de Lei inconstitucional? Seria para agradar o Zé Francisco, já que seu irmão, advogado Francisco Mendes ganhou a procuradoria- geral com um salário gordo? Esta conclusão fica para nossos leitores.

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