domingo, 31 de maio de 2020

Urgente: Ministério Público entra com ação na Justiça para suspender decreto da prefeitura de Codó que autoriza reabertura do comércio

Juiz dar prazo de 72h para o município se explicar da medida diante da pandemia

A ação civil pública do Ministério Público sobre a decisão da prefeitura de Codó, de reabrir o comércio não essencial, a partir dessa segunda-feira (01/06), é pela suspensão do Decreto n° 4.235/2020 que autoriza o funcionamento do comércio no município.
Mas antes de decidir sobre o pedido do ministério público, o juiz platonista deste domingo (31), deu prazo de 72h para que a Prefeitura se manifeste em juízo sobre a ação da Promotoria de Justiça para que o juiz possa tomar a decisão.
Em novo decreto publicado agora a tarde pelo prefeito Francisco Nagib, ele informa que a reavaliação do quadro epidemiológico referente ao avanço da contaminação por Coronavirus, com a finalidade de instruir a decisão da justiça.
No parágrafo único do Artigo 1°, a prefeitura especifica como será produzido o relatório que servirá de base para a decisão judicial. No decerto publicado hoje, o município pede à população que dê preferência pelas compras por delivery, o que reforçará o texto do Decreto de 27 de maio que defende a necessidade de reabertura do comércio em geral.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO DECRETO DESTE DOMINGO.:
 O decreto deste domingo não suspende o decreto anterior que libera o comércio para reabrir amanhã. O comércio fica aberto a partir de amanhã até que a justiça decida pela manutenção do decreto n° 4.235/2020 ou pela suspensão. 
Por Correio Codoense

Nenhum comentário:

Postar um comentário