quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

DESMASCARANDO: Prefeito de Codó tenta pegar "carona" com o reajuste salarial de 12,84% oferecido pelo governo federal

Portal do Município - A partir de janeiro, a maior remuneração paga a um professor codoense será de R$ 3.883,39 por 25 horas semanais, de acordo com Plano de Carreira.
O prefeito de Codó, Francisco Nagib, bate o martelo e garante 100% do reajuste 2020 do piso salarial dos profissionais da educação básica, fixado nacionalmente em 12,84%, conforme orientação do Ministério da Educação-MEC. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (30) em reunião com professores da rede pública municipal.
Com a medida, o Governo Municipal mantém ativa a valorização e o reconhecimento da importância dos educadores codoenses, resolvendo, desse modo, enfrentar todas as dificuldades financeiras e, mais uma vez, assegura o direito ao reajuste em sua integralidade, diferentemente do que vem acontecendo em diversos municípios Brasil a fora.
De acordo com o Secretário de Educação, Ricardo Torres, um dos desafios está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe gastos máximos de até 54% do orçamento para pagamento de folha de pessoal de todas as secretarias. O secretário também afirma que outra dificuldade é controlar a aplicação dos percentuais de 60% do Fundeb, que em 2019 já alcançou cerca de 74% dos recursos investidos, exclusivamente, com o pagamento dos professores e demais profissionais do magistério da rede municipal.
A decisão do prefeito foi tomada após ouvir as equipes técnicas das secretarias de Educação, Administração e Finanças, além da assessoria jurídica e de comunicação, em reunião realizada na última terça-feira (28).
O piso salarial do professor codoense (25 horas semanais/nível superior) mantém-se como um dos mais elevados do Brasil.
O professor codoense, de nível superior, já inicia sua carreira recebendo 50% (cinqüenta por cento) a mais do que o valor do piso salarial nacional da categoria.
Veja os valores abaixo comparando, proporcionalmente, o piso salarial nacional com a remuneração paga, já em janeiro de 2020, aos professores da rede municipal de ensino.
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O prefeito de Codó e seus simpatizantes precisam entender que o reajuste salarial já mencionado no texto acontece anualmente e é garantido por lei, a famosa Lei do Piso, Lei Nº 11.738 de 2008. Lei que instituiu o piso salarial de professores  da rede pública da educação básica.

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