sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Decano do STF contesta Moro e vê juiz de garantias como conquista da cidadania

"Penso que a figura do juiz de garantias constitui inestimável conquista da cidadania (...) representa a certeza de fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais da pessoa", disse o ministro Celso de Mello

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse ao Estadão/Broadcast que a criação da figura do juiz de garantias é uma "inestimável conquista da cidadania". 
"Penso que a figura do juiz de garantias constitui inestimável conquista da cidadania, pois, além de assegurar a necessária imparcialidade do magistrado, representa a certeza de fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais da pessoa sob investigação criminal", disse Celso de Mello ao Estado, em nota.

A lei anticrime sancionada por Jair Bolsonaro - à revalia do ministro da Justiça Sérgio Moro - prevê que "o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia.
 O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de um outro magistrado", conta a reportagem.
Brasil 247

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