sábado, 30 de novembro de 2019

TRF-4 CONDENA EX-PRESIDENTE LULA MESMO SABENDO QUE A SENTENÇA SERÁ ANULADA POR CONTRARIAR ENTENDIMENTO DO STF

Os desembargadores do TRF-4 condenaram o ex-presidente Lula mesmo sabendo que a sentença deverá ser anulada pela Suprema Corte ( STF). Há alguns meses atrás, os ministros do STF entenderam que as alegações finais dos delatados não acontecerão mais no mesmo tempo das alegações feitas pelos delatores. As alegações finais dos delatados acontecerão por último depois do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Lei Penal não retroage para prejudicar o réu, mas retroage para beneficiar. Com  entendimento do STF, a condenação deverá ser anulada e o processo do ex-presidente voltará para a primeira instância para nova apreciação.

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