sexta-feira, 30 de agosto de 2019

ACONTECEU EM TIMBIRAS: SECRETÁRIO LIVALDO JOSÉ PRECISA CONHECER O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA

Um feirante de Codó que faz feira em Timbiras procurou nossa redação para dizer como foi humilhado pelo Secretário de Agricultura de Timbiras. O feirante foi exposto ao ridículo em praça pública pela a equipe do secretário Livaldo José, simplesmente por morar em Codó. 
Livaldo José ainda violou o princípio da isonomia tributária ao tentar tributar o feirante sob alegações que o mesmo mora em Codó. Então para Livaldo José, os feirantes que não são de Timbiras devem pagar tributos, já os que moram em Timbiras não pagam. Nossa equipe desafia o secretário a mostrar respaldo em lei constitucional para que ele possa tributar só os feirantes que não moram em Timbiras.

Mesma via ocupada
Princípio da isonomia tributária na CF/88
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)

II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

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