terça-feira, 2 de julho de 2019

CAPINZAL DO NORTE: MAIORES PERSEGUIDORES DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS,ENDERSON PORTELA E ROBERDAN SÃO MÁQUINAS DE PERDER VOTOS NA GESTÃO OPRESSORA

Perseguidor de servidores e empregados públicos

Roberdan, perseguidor de servidores e empregados públicos

Maiores perseguidores de servidores e empregados públicos, Enderson Portela e seu auxiliar Roberdan são máquinas de perder votos na gestão perseguidora de André Portela, que dá carta verde para seu irmão perseguir toda espécie de servidores e empregados públicos em Capinzal do Norte. O mais contraditório, é que Roberdan já foi presidente do sindicato da categoria. 

Nossa redação foi procurada por vários professores, outros servidores e empregados públicos de Capinzal do Norte que afirmaram que Enderson Portela e Roberdan estão violando a Lei Municipal número 02 de dezembro de 2008 ( LC-que corresponde ao Estatuto dos Servidores Públicos de Capinzal do Norte ) para transformar licença médica em licença prêmio, conceder licença prêmio em período de férias, transformar licença para interesse particular, que a Lei número 02 de dezembro de 2008 determina que essa modalidade de licença é por tempo indeterminado, Enderson Portela e Roberdan estão determinando essa modalidade de licença, redigindo na Portaria do servidor uma data que corresponde a 01 ano, divergindo da Lei Municipal aqui mencionada.

 Pois, da forma como eles estão agindo, estão violando vários artigos da Lei número 02 de dezembro de 2008. Isso dá a entender que eles querem estar acima da lei, como se fosse dono da coisa pública, agindo conforme seus interesse e sentimentos pessoais, o que não é próprio da administração, segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988,  que determina que a administração só pode agir da forma como determina a lei ( Princípio da Legalidade) e da LIA ( Lei de Improbidade Administrativa Lei número 8.429 de junho de 1992 ). Vale ressaltar que a licença prêmio é um prêmio por assiduidade ao servidor a cada 05 anos ininterruptos.  A licença para tratamento de saúde é outra modalidade de licença, quando o servidor se encontra com algum tipo de doença, esta licença não pode ser confundida com licença prêmio.

 A licença prêmio jamais pode ser concedida em período de férias, porque durante as férias, o servidor já é remunerado independentemente de qualquer coisa, um um direito constitucional do servidor que está cristalizado no artigo 07 da Constituição Federal de 1988. A licença para interesse particular, conforme redação da Lei Municipal número 02 de dezembro de 2008, é por tempo indeterminado, Endersom Portela e Roberdan estão concedendo esta modalidade de licença por tempo determinado, violando e divergindo da Lei Municipal, para perseguir servidores, a mando de André Portela. Eles não são dono da coisa pública, não podem usar a administração pública para interesse ou sentimentos pessoais, prevalece o interesse público e não o interesse pessoal do prefeito e de seu irmão. Prefeito é empregado público, não é dono de nada, só se for da casa dele, mas na administração é obrigado agir conforme a lei determina, sob pena de responder civil, administrativamente e criminalmente. 

O BLOG ÍMPAR foi procurado por um servidor que ainda hoje se encontra doente, que se sentiu obrigado a aceitar licença prêmio, porque o secretário protelou, dificultou, mas isso é um direito do servidor e ele não é competente para negar, ao contrário, é obrigado a conceder, porque não está acima da lei e não é dono da coisa pública.

 O BLOG ÍMPAR também foi procurado por outro servidor que requereu licença para interesse particular e o Secretário com o senhor Roberdan redigiram e concederam a licença divergindo da Lei Municipal, ora, se a lei diz que esta licença é por tempo indeterminado, eles não podem determinar um período na portaria, como eles fizeram, avisaram para o servidor, depois de muito argumentação, porque o servidor é bacharel em Direito e é conhecedor da legislação, Roberdan disse para o servidor que quando vencesse 01 ano, o servidor poderia pedir a prorrogação da licença, mas não é assim que a lei determina, a Lei Municipal aqui referida determina que a licença para interesse particular é por tempo indeterminado e o Secretário ou o senhor Roberdan jamais terão a faculdade de fatilhar a licença.Confira uma cópia de uma portaria!


BLOG ÍMPAR

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