segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

PRINT FOFOCA:LEITORA DO BLOG ENVIA MENSAGEM DIZENDO QUE SEGUNDO UM AMIGO DELA,O SECRETÁRIO IRMÃO DO PREFEITO ANDA AMEAÇANDO PROCESSAR BLOGUEIRO.SERÁ SE ELE CONHECE A ARTIGO 5º,INCISO IX E ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO JORNALÍSTICA?

Uma leitora do Blog Impar enviou para a nossa redação uma mensagem de que o secretário irmão do prefeito anda ameaçando processar Blogueiro.Diante dessa censura,nós recomendamos para ele as leituras dos Artigos 5º,inciso IX e Artigo 220 da Constituição Federal que versa sobre a liberdade de expressão jornalística.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO JORNALÍSTICA

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Título VIII    

Da Ordem Social

Capítulo V    

Da Comunicação Social


Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
    § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
    § 3º Compete à lei federal:
        I -  regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
        II -  estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
    § 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
    § 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
    § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

 PRINT ENVIADO

Nós não nos calamos diante das intimidações desse moço que como o irmão, cresceu o topete muito rápido,quem te viu quem te vê. Eita Capinzal de muro baixo ! Só a morte irá nos calarmos.

Blog Impar

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