sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

COMUNICADO

A redação do Blog Impar tomou ciência hoje,através de um ofício de conteúdo intimidatório,emitido pelo Prefeito de Capinzal do Norte,sugerindo direito de resposta,como nossa equipe não tem o intuito de prejudicar ninguém e não temos bandeira partidária,até porque o titular não se encontra filiado a nenhum partido político,mas somos conhecedores do ordenamento jurídico brasileiro e resolvemos ceder a observância do artigo 5º,inciso V,resolvemos divulgar a nota do prefeito,porém queremos deixar bem claro que a postagem não fez referência à forma como os vidros foram retirados e sim a pagamento,no caso em tela para comprovar pagamento,teria que ser a ordem de pagamento e as notas.Isso a administração pública não comprovou,mesma assim,de maneira voluntária,apesar da intimidação do prefeito e alguns de seus correligionários resolvemos exibir aqui no blog a nota de esclarecimento do prefeito e em seguida exibiremos o artigo 5º,inciso IX e o artigo 220,da Constituição Federal de 1988-Da liberdade de expressão jornalística.Queremos também repudiar todas as ligações ofensivas e ameaçadoras,vale lembrar que ameaça é crime tipificado e cristalizado no artigo 147 do Código Penal Brasileiro.Confira a nota de esclarecimento do prefeito na íntegra,aqui no blog,referente ao direito de resposta, e, em seguida observe os artigos 5º,inciso IX e o artigo 220 da CF/88
DIREITO DE RESPOSTA-PREFEITURA DE CAPINZAL DO NORTE


Liberdade de Expressão jornalística


Art.5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;(CF/88)

Título VIII    

Da Ordem Social

Capítulo V    

Da Comunicação Social


Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
    § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.(CF/88)


Timon-Ma,15/02/2019
Blog Impar

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