quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

FLÁVIO DINO PRO FISCO:GOVERNADOR FLÁVIO DINO USA AS PALAVRAS TCE E PREFEITURAS PARA SE BLINDAR NA CAÇA E PERSEGUIÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

Desde o primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas do Estado solicitou que todas as Prefeituras do Maranhão, incluíssem no sistema municipal o nome de todos os servidores públicos municipais.
O Tribunal Contas Estado, quer  fazer o cruzamento de dados entre as Prefeituras do Maranhão para encontrar casos que podem estar burlando a legislação. Situações como por exemplo, de servidores concursados em dois municípios com contratos acima do permitido, servidor que é concursado como professor e agente de saúde, ou seja, vai tentar detectar irregularidades existentes.
As Prefeituras do Maranhão, diante dessa situação, foram informadas, no início do mês, após reunião no TCE, que teriam até o fim de novembro para exonerar os servidores que estavam com acúmulo de função, no intuito de atender a determinação do órgão fiscalizador.
Pelas informações obtidas por um blog maranhense, existem servidores com até dez matrículas e seriam mais de 60 mil casos de duplicidade de matrículas.
Fatalmente irá gerar um desgaste enorme para os gestores, mas se os prefeitos não agirem conforme a recomendação do TCE, deverão ser denunciados pelo Ministério Público e enquadrados no crime de prevaricação, sofrendo o risco de inclusive perderem o mandato. Além do fato de que o próprio servidor poderá também ser denunciado.
Postado por Blog Impar.

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