domingo, 17 de junho de 2018

Flávio Dino mantém 18 ações contra jornal O Estado

O governador Flávio Dino (PCdoB) usa, desde 2017, a estrutura do governo do Estado para tentar uma nova forma de censurar O Estado, com sucessivas ações judiciais pedindo direito de resposta e de indenizações por danos morais. São 18 ações, todas propostas, estranhamente, pela Procuradoria Geral do Estado, algumas delas com acusações também ao portal de internet imirante, do mesmo grupo do jornal. A postura de censor do comunista visa asfixiar o jornal e seu grupo de comunicação e impedir o contraponto crítico às suas ações governamentais.
Em recente evento do Conselho Nacional de Justiça, jornalistas e especialistas em informação criticaram o que chamaram de “censura da Toga”, em uma alusão às decisões judiciais que castram o direito de expressão e de opinião.
Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lúcia saiu em defesa da liberdade de expressão e de imprensa.
“Sem a imprensa livre a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”, defendeu Carmen Lúcia.
De fato, a postura da presidente se coaduna com a jurisprudência já formada no STF, que tem dado sucessivas decisões em defesa da liberdade de expressão, reformando decisões desinformadas de juízes de base – da primeira segunda instâncias.
A justiça eleitoral, igualmente, tem sido muito criticada por censurar veículos de comunicação. O próprio jornal O Estado, recentemente, em decisão liminar, foi instado a retirar uma matéria de circulação porque o juiz eleitoral entendeu trata-se de matéria negativa contra o governador. Vários jornalistas, igualmente, estão sendo obrigados a retirar de blogs pessoais na internet matérias críticas ao Governador Flávio Dino.
Advogados consultados sobre o assunto entendem que essas decisões tendem a ser revistas pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda ontem, diz um deles, o STF cassou mais uma decisão que retirava do ar um blog de um jornalista do Mato Grosso do Sul. Essas decisões têm sido cada vez mais comuns na Suprema Corte, que tem admitido Reclamações diretamente a ela em casos de atentado à liberdade de expressão e jornalística.
Ações sucessivas
Nas 18 ações propostas pelo Estado do Maranhão contra o jornal O Estado, oito estão relacionadas ao caso envolvendo o aluguel da Clínica Eldorado, um escândalo de repercussão nacional. São quatro Ações Ordinárias com Pedido de Direito de Resposta e outras quatro Ações Ordinárias com pedidos de indenização por danos morais, todas com valor altíssimo, de R$ 200 mil cada, o que demonstra claramente o intuito de intimidação.
O “assédio judicial”, como vem sendo chamado esse tipo de orquestração, nesse caso é ainda mais grave, uma vez que o Governador Flavio Dino insiste em usar a Procuradoria Geral do Estado na tentativa de calar opiniões contrárias ao seu governo. A pessoa do Governador não pode se confundir com o ente público.
Essa atitude, aliás, segundo advogados procurados pela reportagem, pode configurar ato de improbidade administrativa, pois o Governador estaria se utilizando de servidores públicos indiretamente para fins particulares. Imagine se toda vez que uma matéria jornalística criticasse o Governador Flavio Dino isso configurasse dano moral do Estado do Maranhão. Nada poderia soar mais absurdo, mas é exatamente o que vem ocorrendo.
As ações judiciais com pedido de direito de resposta, todas igualmente com valores elevados (vide quadro), demonstram também o objetivo de pautar as matérias jornalísticas de O Estado. Isso porque, de acordo com o Diretor de Redação do Jornal O Estado, Clóvis Cabalau, em todas as matérias feitas há o procedimento de pedir uma manifestação do Governo, que por diversas ocasiões não responde e depois de alguns dias vem requerer a resposta, muitas vezes com ofensas ao veículo.
Em alguns dos processos, mesmo com a manifestação do Governo na própria matéria, há o pedido judicial de direito de resposta, como se ele já não houvesse sido exercido.
Mais
O Estado já encaminhou a tentativa de censura comunista aos órgãos de defesa da atividade jornalística, como ANJ, ABI e Fenaj. E também à OAB.
Quadro
A relação de processos contra O Estado
a) Ações ordinárias com pedido de direito de resposta que têm como Autor o ESTADO DO MARANHÃO:
1 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: edição 28.09.2016 do Jornal; reportagem que noticiou denúncia feita pelo deputado estadual Wellington do Curso contra o Procurador Geral do Estado, que supostamente não teria devolvido um processo judicial.
2 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: edição 30.08.2017 do Jornal; reportagem que retratou Audiência Pública que ocorreu na Assembleia Legislativa, a qual tratou da utilização dos recursos do FEPA. Na ocasião, deputados estaduais questionavam a transferência de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões) do Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores do Estado (FEPA) para a Secretaria de Infraestrutura.
3 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: edição 17.08.2017 do Jornal; reportagem que falou sobre a locação da Clínica Eldorado.
4 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: edição16.08.2017 do Jornal; reportagem que falou sobre a locação da Clínica Eldorado.
5 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: 17.08.2017 no Imirante.com; reportagem que falou sobre a locação da Clínica Eldorado.
6 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: 16.08.2017 no Imirante.com; reportagem que falou sobre a locação da Clínica Eldorado.
7 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: 30.08.2017 no Imirante.com; reportagem que falou sobre a Audiência Pública ocorrida na Assembleia, a qual tratou sobre os recursos do FEPA. Na ocasião, deputados estaduais questionavam a transferência de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões) do Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores do Estado (FEPA) para a Secretaria de Infraestrutura
8 – Valor causa: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Matéria jornalística: 20.10.2017 no Imirante.com; reportagem sobre hospital de São Pedro dos Crentes, que, segundo denúncia do Prefeito da cidade, não estava recebendo repasse da SES.
b) Ações ordinárias com pedido de indenização (DANO MORAL), cujo Autor é o ESTADO DO MARANHÃO:
1 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: edição 28.09.2016 do Jornal, reportagem que noticiou denúncia feita pelo deputado estadual Wellington do Curso contra o Procurador Geral do Estado, que supostamente não teria devolvido um processo judicial.
2 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: edição 17.08.2017 do Jornal; reportagem que falou sobre a locação da Clínica Eldorado.
3 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: edição 17.08.2017 do Jornal; reportagem que falou sobre a locação da Clínica Eldorado.
4 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: edição 17.08.2017 do Jornal; editorial que falou sobre a locação da Clínica Eldorado.
5 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: matéria veiculada no dia 16.08.2017 no Imirante.com; falou sobre a locação da Clínica Eldorado.
6 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: matéria veiculada no dia 30.08.2017; retratava a questão do FEPA. Na ocasião, deputados estaduais questionavam a transferência de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões) do Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores do Estado (FEPA) para a Secretaria de Infraestrutura
7 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: matéria veiculada no dia 30.08.2017; retratava a questão do FEPA, bastante debatida na Assembleia Legislativa, na qual deputados estaduais questionavam a transferência de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões) do Fundo de Pensão e Aposentadoria dos Servidores do Estado (FEPA) para a Secretaria de Infraestrutura.
8 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: matéria veiculada no dia 20.09.2017; retratava o descumprimento de decisão judicial por parte do Estado na questão Márcio Rony.
9 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: matéria veiculada no dia 20.09.2017 no Imirante.com; retratava o descumprimento de decisão judicial por parte do Estado na questão Márcio Rony.
10 – Valor causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Matéria jornalística: 20.10.2017 no Jornal; reportagem sobre hospital de São Pedro dos Crentes, que, segundo denúncia do Prefeito da cidade, não estava recebendo repasse da SES.
Gilberto Léda

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