quarta-feira, 8 de julho de 2020

DIREITO AMBIENTAL: FURAR POÇOS SEM AUTORIZAÇÃO É PROIBIDO E ALÉM DE UMA SIMPLES INFRAÇÃO PODE SER CONSIDERADO CRIME, CONFORME LEIS 9.433 DE 97 E 9.605 DE 98

Furar poço sem autorização é proibido

 
A lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê diversas infrações e penalidades administrativas para o uso irregular da água. O artigo 49, V, descreve, especificamente, que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração as normas de utilização dos recursos hídricos e enseja penalidades de: advertência, multa diária ou proporcional ao dano de até 10 mil reais, além de interdição e proibição da atividade.
 
A conduta também pode ser considerada com crime, pois a lei 9605/98, que regulamenta as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê como crime a conduta de Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. A pena prevista é de 1 a 6 meses de detenção e multa. Observe o artigo 49, inciso V da Lei 9.433/97 a seguir!

Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.
Art. 49. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:
I - derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso;
II - iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes;
III -  (VETADO)
IV - utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos em desacordo com as condições estabelecidas na outorga;
V - perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização;
VI - fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos;
VII - infringir normas estabelecidas no regulamento desta Lei e nos regulamentos administrativos, compreendendo instruções e procedimentos fixados pelos órgãos ou entidades competentes;
VIII - obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.
Art. 50. Por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos de domínio ou administração da União, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito às seguintes penalidades, independentemente de sua ordem de enumeração:
I - advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades;
II - multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais);
III - embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos;
IV - embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, nos termos dos arts. 58 e 59 do Código de Águas ou tamponar os poços de extração de água subterrânea.
§ 1º Sempre que da infração cometida resultar prejuízo a serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo cominado em abstrato.
§ 2º No caso dos incisos III e IV, independentemente da pena de multa, serão cobradas do infrator as despesas em que incorrer a Administração para tornar efetivas as medidas previstas nos citados incisos, na forma dos arts. 36, 53, 56 e 58 do Código de Águas, sem prejuízo de responder pela indenização dos danos a que der causa.
§ 3º Da aplicação das sanções previstas neste título caberá recurso à autoridade administrativa competente, nos termos do regulamento.
§ 4º Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

tjdft.jus.br/instituciona

terça-feira, 7 de julho de 2020

ELEIÇÕES 2020: NONATINHO PROMOTOR E JÚNIOR ESPERANÇA SÃO OS MAIS COTADOS NA OPOSIÇÃO PARA ENFRENTAR JOÃO ÍGOR

Os pré-candidatos a prefeito de São Bernardo pela oposição ao prefeito João Ígor, Nonatinho Promotor e Júnior Esperança, são os prováveis nomes mais fortes para enfrentar o prefeito da cidade, Dr. João Ígor. 

Mas ainda há muito tempo e com o adiamento das eleições muita coisa  poderá mudar.

Nossa opinião 

Se os dois pré-candidatos lançarem candidaturas próprias ou se existir ainda um quarto candidato, poderia favorecer ainda mais a reeleição do prefeito João Ígor. Entramos em contato com eleitores de São Bernardo e percebemos um provável favoritismo entre Nonatinho Promotor e Júnior Esperança. Sendo que este está em uma possibilidade de sair um pouco atrás de N. Promotor. Na ocasião, percebemos também uma provável grande aceitação para o atual prefeito João Ígor.

Uma jovem de São Mateus-MA, morre após bater moto em carreta na BR 135

A jovem Renária Moraes, de 23 anos, morreu  após bater em uma carreta.
O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira, 7 de julho, na BR 135, em frente a fazenda Borlama, de acordo com as informações que chegaram à redação deste blog, a jovem, estava em uma moto Honda  biz  e vinha de São Mateus-MA, para Alto Alegre-MA, porém, no percurso, ela caiu em um buraco e na sequência  chocou-se com uma carreta, a jovem morreu no local. Na moto estava a vítima e outra mulher, que até o fechamento da matéria não foi identificada. 
A jovem Renária Morais, de 23 anos, morreu  após bater em uma carreta.
O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira, 7 de julho, na Br 135, em frente a fazenda Borlama, de acordo com as informações que chegaram a redação deste blog, a jovem, estava em uma moto Honda  biz  e vinha de São Mateus-MA, para Alto Alegre-MA, porém, no percurso, ela caiu em um buraco e na sequência  chocou-se com uma carreta, a jovem morreu no local. Na moto estava a vítima e outra mulher, que até o fechamento da matéria não foi identificada. 
A mãe da vítima mora em Peritoró-MA.
Momento depois do acidente
Por Maciel Silva

GRIPEZINHA ( COVID-19) DERRUBOU BOLSONARO

Depois de apresentar febre de 38 graus e dor no corpo, Jair Bolsonaro informou que testou positivo para o coronavírus. O resultado do exame foi divulgado nesta terça-feira (7) 
  Jair Bolsonaro testou positivo para o coronavírus, após o resultado do exame ser divulgado nesta terça-feira (7). Em entrevista a jornalistas, ele voltou a subestimar a doença e afirmou que o isolamento criou pânico na população.
 
"Estou bem, estou normal, em comparação a ontem, estou muito bem. Estou até com vontade de fazer uma caminhada, mas, por recomendação médica, não farei", disse ele, que vai trabalhar por videoconferência. "Serei vigiado pela primeira-dama".

Na entrevista, Bolsonaro também defendeu uso de hidroxicloroquina na fase inicial, o que, segundo ele, tem quase 100% de eficácia.

Ele disse que havia apresentado febre de 38 graus e já estava se medicando com a cloroquina, medicamento ainda sem comprovação científica.

Bolsonaro também havia dito à CNN que fez uma ressonância magnética dos pulmões no Hospital das Forças Armadas, em Brasília (DF). Segundo ele, não foram detectados problemas respiratórios. 

Após tomar a segunda dose do remédio, ele disse que estava se sentindo bem. "A febre baixou e estou me sentindo muito bem. Estou afim de trabalhar, estou me sentindo bem, tenho obra para inaugurar no país", afirmou.

No mês passado, Bolsonaro voltou a subestimar a Covid-19, ao afirmar que "talvez tenha havido um pouco de exagero" na maneira como a pandemia foi tratada. Também chegou a classificá-la como uma "gripezinha", em março, e perguntou "e daí?" ao ser questionado sobre os cinco mil mortos pela doença, em abril.

Brasil 247

O PARTIDO DOS TRABALHADORES DE TIMBIRAS (PT) CONVIDA A TODOS PARA A INAUGURAÇÃO DE SUA SEDE PROVISÓRIA E APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES 2020, NO DIA 13 DE JULHO, ÀS 9:00H

O Partidos dos Trabalhadores de Timbiras-MA (PT) convida os companheiros, companheiras, amigos e simpatizantes para participarem da inauguração de sua sede provisória e apresentação dos candidatos às eleições 2020, que acontecerá dia 13 de julho de 2020, às 9:00h. Confira o banner detalhado com local e data!


Direção do Partido dos Trabalhadores em Timbiras-MA

segunda-feira, 6 de julho de 2020

VISITE A PANIFICADORA PÃO E VINHO

Na hora de de comprar aquele pão quentinho, bolos de diversos sabores,  confeitados, salgadinho e diversos produtos panificados. Procure a Panificadora Pão e Vinho.

 A panificadora Pão e Vinho está localizada na Rua Ceará. Quadra A06, casa 10, esquina com a Rua Roraima no Residencial Santa Rita, Codó-MA. Fale com nosso amigo  Valmir

domingo, 5 de julho de 2020

TIMBIRAS EM EVIDÊNCIA: EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE, MANOEL ROCHA, É O PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DE TIMBIRAS PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)

O titular do BLOG ÍMPAR entrou em contato com o Ex-Secretário de Saúde do município de Timbiras-MA, Manoel Rocha, que confirmou sua pré-candidatura a prefeito pelo Partido do Trabalhadores (PT).

Rocha ainda afirmou que tem o apoio das executivas local, estadual e nacional do PT.

 O pré-candidato afirmou também que a legenda lançará o limite máximo de 17 candidatos ao cargo de vereador. Segundo as informações de Manoel Rocha, a escolha dos 17 candidatos ao cargo de vereador acontecerá no dia 13 de julho de 2020.
Prefeito de Coelho Neto, Américo de Sousa, Ex-Secretário de Saúde Manoel Rocha e o Dirigente Nacional do PT, Luís Henrique
  Rocha ainda afirmou que esteve com o prefeito do município de Coelho Neto-MA, Américo de Sousa (PT), adquirindo experiência no combate ao novo Coronavírus (covid-19) no município de Coelho Neto, interior do Maranhão. Finalizou Manoel Rocha.

DIRETO DA ILHA: Sai 1ª pesquisa ‘pós-pandemia’ para prefeito de São Luís e Braide venceria em todos os cenários ainda no 1º turno

 
A pesquisa do Instituto Prever realizada entre os dias 29 de junho e 2 de julho, mostra que Eduardo Braide (Podemos), venceria a eleição no primeiro turno se ela fosse feita hoje. O deputado federal terminaria a eleição com mais de 50% dos votos válidos em todos os cenários estimulados. Para ter essa definição são eliminados aqueles que dizem votar nulo ou branco e aqueles que ainda estão indecisos, os classificados como não sabem ou não souberam responder.
No entanto, o Instituto Prever faz um alerta. Apesar dos votos válidos garantirem a vitória de Eduardo Braide, deve-se lembrar que os indecisos, não sabem ou não responderam, podem mudar tomar uma decisão até lá e mudar o cenário, tanto favorecendo a Braide como desfavorecendo, ou seja, a analise é exclusiva dos dias atuais.
 Pesquisa de opinião realizada em São Luís
 No primeiro cenário estimulado, Eduardo Braide terminaria a eleição com 50,1%. Duarte Júnior teria 10,3% e Wellington do Curso 10,2%. Adriano Sarney (PV) aparece com 8,3%. Um pouco mais abaixo Bira do Pindaré (PSB) teria 6,8%, seguido por Neto Evangelista (DEM) com 6,1%. Depois Madeira (SDD) com 2,8%; Jeisael Marx (Rede) com 1,5%; Rubens Júnior (PCdoB) 1,4%; Dr Yglesio (PROS) 1,2%; Detinha (PL) 0,9%; Silvio Antônio (PRTB) 0,2%; Saulo Arcangeli (PSTU) 0,1%; Honorato Fernandes (PT) 0,1% e Franklin Douglas (PSOL) que não pontuou.
 
A pesquisa do Instituto Prever, registrada com o protocolo MA-04571/2020, possui uma margem de erro máxima estimada considerando um modelo de amostragem aleatória simples de 1006 entrevistas que é de 3% para mais ou para menos e o índice de confiança é de 95%.
O plano amostral consta de quotas proporcionais existentes no município pesquisado de acordo com as variáveis, Sexo, Faixa Etária e escolaridade referenciadas na base de dados do mês de maio de 2020 do TSE.
Do Blog do Minard.

sexta-feira, 3 de julho de 2020

DIRETO DA ILHA: Líderes nas pesquisas, Braide e Duarte são os primeiros investigados do MP

Pré-candidatos que aparecem como primeiros colocados na disputa pela Prefeitura de São Luís são acusados de promover propaganda eleitoral antecipada e vão ter que se explicar aos procuradores eleitorais

Eduardo Braide e Duarte Júnior vão iniciar a campanha já acossados pelo Ministério Público Eleitoral em ações por propaganda antecipada e abuso de poder
Os deputados Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Júnior (Republicanos) são os dois principais candidatos a prefeito de São Luís, segundo as pesquisas de intenção de votos divulgadas antes da pandemia.
Mas eles também são os primeiros a sofrer investigação do Ministério Público Eleitoral, ambos por propaganda eleitoral antecipada.
Eduardo Braide caiu na mira do procurador eleitoral Juracy Guimarães após ter patrocinado o Boi da Fé em Deus, durante live promovida pela TV Mirante, no último sábado, 27.
O procurador determinou aos promotores eleitorais da 2ª, 76ª e 89ª Zonas Eleitorais que investiguem o deputado, na ação que envolve também o vereador Marcial Lima (Podemos).
Duarte Júnior, por sua vez, foi denunciado pelo também candidato a prefeito Dr. Yglésio (PROS), por suspeita de estar usando o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) para promover sua candidatura.
O candidato do PRB é investigado pela promotora Raquel Silva de Castro.
Além da propaganda antecipada, tanto Eduardo Braide quanto Duarte Júnior podem ser enquadrados por Abuso de Poder Político e Econômico.
Neste caso há risco, inclusive, de cassação da candidatura…

 

Prefeituras do Maranhão vão receber mais de R$ 575 milhões do governo federal; veja o valor que Codó receberá!



Foi publicado agora noite a portaria Nº 1.666, que autoriza o repasse de valores aos municípios brasileiros para enfrentamento da pandemia do Covid-19.
De acordo com Ministério da Saúde a portaria dispõe sobre a transferência dos recursos financeiros previstos na Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020, e de parte dos recursos previstos nas Medidas Provisórias nº 924, de 13 de março de 2020, nº 940, de 02 de abril de 2020, nº 947, de 08 de abril de 2020, e nº 976, de 04 de junho de 2020, aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID 19.
Veja a lista de valores distribuídos para as prefeituras do Maranhão
ACAILANDIA R$ 6.398.523,00
AFONSO CUNHA R$ 1.044.597,00
AGUA DOCE DO MARANHAO R$ 1.208.991,00
ALCANTARA R$ 1.985.611,00
ALDEIAS ALTAS R$ 2.062.536,00
ALTAMIRA DO MARANHAO R$ 795.453,00
ALTO ALEGRE DO MARANHAO R$ 2.012.378,00
ALTO ALEGRE DO PINDARE R$ 2.967.654,00
ALTO PARNAIBA R$ 1.011.724,00
AMAPA DO MARANHAO R$ 627.408,00
AMARANTE DO MARANHAO R$ 5.015.485,00
ANAJATUBA R$ 3.388.272,00
ANAPURUS R$ 1.870.792,00
APICUM-ACU R$ 3.989.008,00
ARAGUANA R$ 1.289.868,00
ARAIOSES R$ 3.018.261,00
ARAME R$ 2.452.651,00
ARARI R$ 3.214.868,00
AXIXA R$ 1.419.969,00
BACABAL R$ 10.565.351,00
BACABEIRA R$ 1.730.899,00
BACURI R$ 1.726.094,00
BACURITUBA R$ 525.401,00
BALSAS R$ 5.914.554,00
BARAO DE GRAJAU R$ 2.707.784,00
BARRA DO CORDA R$ 5.649.831,00
BARREIRINHAS R$ 2.935.078,00
BELAGUA R$ 580.254,00
BELA VISTA DO MARANHAO R$ 1.644.532,00
BENEDITO LEITE R$ 583.263,00
BEQUIMAO R$ 3.268.619,00
BERNARDO DO MEARIM R$ 1.894.229,00
BOA VISTA DO GURUPI R$ 626.600,00
BOM JARDIM R$ 2.700.256,00
BOM JESUS DAS SELVAS R$ 2.133.777,00
BOM LUGAR R$ 5.153.227,00
BREJO R$ 2.093.522,00
BREJO DE AREIA R$ 774.338,00
BURITI R$ 2.408.714,00
BURITI BRAVO R$ 2.008.361,00
BURITICUPU R$ 8.367.541,00
BURITIRANA R$ 1.466.602,00
CACHOEIRA GRANDE R$ 920.172,00
CAJAPIO R$ 1.180.650,00
CAJARI R$ 1.753.088,00
CAMPESTRE DO MARANHAO R$ 1.191.803,00
CANDIDO MENDES R$ 1.358.764,00
CANTANHEDE R$ 1.953.100,00
CAPINZAL DO NORTE R$ 2.308.375,00
CAROLINA R$ 2.147.220,00
CARUTAPERA R$ 1.643.740,00
CAXIAS R$ 20.468.146,00
CEDRAL R$ 1.083.301,00
CENTRAL DO MARANHAO R$ 561.868,00
CENTRO DO GUILHERME R$ 1.137.888,00
CENTRO NOVO DO MARANHAO R$ 1.793.928,00
CHAPADINHA R$ 6.027.622,00
CIDELANDIA R$ 1.153.289,00
CODO R$ 6.807.302,00
COELHO NETO R$ 3.864.727,00
COLINAS R$ 3.761.614,00
CONCEICAO DO LAGO-ACU R$ 1.112.764,00
COROATA R$ 2.998.511,00
CURURUPU R$ 2.165.187,00
DAVINOPOLIS R$ 1.221.437,00
DOM PEDRO R$ 2.630.816,00
DUQUE BACELAR R$ 1.021.267,00
ESPERANTINOPOLIS R$ 2.583.028,00
ESTREITO R$ 4.002.510,00
FEIRA NOVA DO MARANHAO R$ 888.001,00
FERNANDO FALCAO R$ 1.382.278,00
FORMOSA DA SERRA NEGRA R$ 1.983.092,00
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS R$ 1.325.443,00
FORTUNA R$ 2.022.166,00
GODOFREDO VIANA R$ 819.667,00
GONCALVES DIAS R$ 2.140.148,00
GOVERNADOR ARCHER R$ 1.281.723,00
GOVERNADOR EDISON LOBAO R$ 1.678.030,00
GOVERNADOR EUGENIO BARROS R$ 1.882.359,00
GOVERNADOR LUIZ ROCHA R$ 788.025,00
GOVERNADOR NEWTON BELLO R$ 1.202.107,00
GOVERNADOR NUNES FREIRE R$ 2.531.831,00
GRACA ARANHA R$ 618.899,00
GRAJAU R$ 6.338.988,00
GUIMARAES R$ 1.367.335,00
HUMBERTO DE CAMPOS R$ 2.868.468,00
ICATU R$ 2.769.495,00
IGARAPE DO MEIO R$ 1.291.223,00
IGARAPE GRANDE R$ 4.845.418,00
IMPERATRIZ R$ 9.877.461,00
ITAIPAVA DO GRAJAU R$ 2.105.418,00
ITAPECURU MIRIM R$ 3.145.132,00
ITINGA DO MARANHAO R$ 2.417.081,00
JATOBA R$ 1.127.851,00
JENIPAPO DOS VIEIRAS R$ 1.901.400,00
JOAO LISBOA R$ 2.342.831,00
JOSELANDIA R$ 2.084.100,00
JUNCO DO MARANHAO R$ 600.421,00
LAGO DA PEDRA R$ 6.755.135,00
LAGO DO JUNCO R$ 2.477.875,00
LAGO VERDE R$ 1.286.260,00
LAGOA DO MATO R$ 1.140.745,00
LAGO DOS RODRIGUES R$ 2.819.182,00
LAGOA GRANDE DO MARANHAO R$ 1.071.287,00
LAJEADO NOVO R$ 592.612,00
LIMA CAMPOS R$ 2.172.751,00
LORETO R$ 1.192.008,00
LUIS DOMINGUES R$ 692.134,00
MAGALHAES DE ALMEIDA R$ 1.338.391,00
MARACACUME R$ 1.678.599,00
MARAJA DO SENA R$ 481.065,00
MARANHAOZINHO R$ 1.968.106,00
MATA ROMA R$ 1.962.435,00
MATINHA R$ 2.274.490,00
MATOES R$ 2.761.311,00
MATOES DO NORTE R$ 1.295.799,00
MILAGRES DO MARANHAO R$ 980.097,00
MIRADOR R$ 2.274.931,00
MIRANDA DO NORTE R$ 2.539.115,00
MIRINZAL R$ 1.529.108,00
MONCAO R$ 1.654.691,00
MONTES ALTOS R$ 832.092,00
MORROS R$ 1.653.677,00
NINA RODRIGUES R$ 2.702.311,00
NOVA COLINAS R$ 556.126,00
NOVA IORQUE R$ 579.974,00
NOVA OLINDA DO MARANHAO R$ 1.798.843,00
OLHO D’AGUA DAS CUNHAS R$ 1.076.112,00
OLINDA NOVA DO MARANHAO R$ 2.116.477,00
PACO DO LUMIAR R$ 3.289.594,00
PALMEIRANDIA R$ 2.395.157,00
PARAIBANO R$ 2.261.469,00
PARNARAMA R$ 4.554.330,00
PASSAGEM FRANCA R$ 2.253.349,00
PASTOS BONS R$ 2.503.211,00
PAULINO NEVES R$ 1.327.060,00
PAULO RAMOS R$ 5.369.594,00
PEDREIRAS R$ 5.599.908,00
PEDRO DO ROSARIO R$ 1.779.534,00
PENALVA R$ 2.892.215,00
PERI MIRIM R$ 1.259.533,00
PERITORO R$ 2.456.188,00
PINDARE-MIRIM R$ 2.106.720,00
PINHEIRO R$ 13.520.699,00
PIO XII R$ 2.361.148,00
PIRAPEMAS R$ 2.099.905,00
POCAO DE PEDRAS R$ 1.907.253,00
PORTO FRANCO R$ 3.320.743,00
PORTO RICO DO MARANHAO R$ 603.376,00
PRESIDENTE DUTRA R$ 3.453.003,00
PRESIDENTE JUSCELINO R$ 1.000.340,00
PRESIDENTE MEDICI R$ 659.193,00
PRESIDENTE SARNEY R$ 1.667.038,00
PRESIDENTE VARGAS R$ 992.133,00
PRIMEIRA CRUZ R$ 1.750.539,00
RAPOSA R$ 2.093.922,00
RIACHAO R$ 2.259.701,00
RIBAMAR FIQUENE R$ 602.697,00
ROSARIO R$ 3.804.697,00
SAMBAIBA R$ 513.636,00
SANTA FILOMENA DO MARANHAO R$ 930.459,00
SANTA HELENA R$ 2.886.447,00
SANTA INES R$ 5.574.790,00
SANTA LUZIA R$ 5.678.328,00
SANTA LUZIA DO PARUA R$ 1.976.257,00
SANTA QUITERIA DO MARANHAO R$ 2.814.826,00
SANTA RITA R$ 3.338.041,00
SANTANA DO MARANHAO R$ 1.344.964,00
SANTO AMARO DO MARANHAO R$ 1.419.243,00
SANTO ANTONIO DOS LOPES R$ 1.970.869,00
SAO BENEDITO DO RIO PRETO R$ 2.132.041,00
SAO BENTO R$ 2.843.493,00
SAO BERNARDO R$ 2.420.698,00
SAO DOMINGOS DO AZEITAO R$ 786.434,00
SAO DOMINGOS DO MARANHAO R$ 3.471.265,00
SAO FELIX DE BALSAS R$ 559.729,00
SAO FRANCISCO DO BREJAO R$ 924.064,00
SAO FRANCISCO DO MARANHAO R$ 3.428.480,00
SAO JOAO BATISTA R$ 1.938.431,00
SAO JOAO DO CARU R$ 1.382.080,00
SAO JOAO DO PARAISO R$ 1.155.564,00
SAO JOAO DO SOTER R$ 3.082.689,00
SAO JOAO DOS PATOS R$ 2.938.891,00
SAO JOSE DE RIBAMAR R$ 7.315.004,00
SAO JOSE DOS BASILIOS R$ 856.811,00
SAO LUIS R$ 46.492.564,00
SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO R$ 2.459.286,00
SAO MATEUS DO MARANHAO R$ 3.401.027,00
SAO PEDRO DA AGUA BRANCA R$ 904.302,00
SAO PEDRO DOS CRENTES R$ 663.360,00
SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS R$ 1.714.350,00
SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA R$ 690.941,00
SAO ROBERTO R$ 532.009,00
SAO VICENTE FERRER R$ 2.138.089,00
SATUBINHA R$ 1.169.671,00
SENADOR ALEXANDRE COSTA R$ 1.050.536,00
SENADOR LA ROCQUE R$ 1.640.898,00
SERRANO DO MARANHAO R$ 848.718,00
SITIO NOVO R$ 1.980.138,00
SUCUPIRA DO NORTE R$ 1.241.859,00
SUCUPIRA DO RIACHAO R$ 634.314,00
TASSO FRAGOSO R$ 996.565,00
TIMBIRAS R$ 1.506.446,00
TIMON R$ 8.364.730,00
TRIZIDELA DO VALE R$ 3.946.093,00
TUFILANDIA R$ 642.149,00
TUNTUM R$ 6.642.779,00
TURIACU R$ 1.968.055,00
TURILANDIA R$ 1.721.934,00
TUTOIA R$ 3.130.580,00
URBANO SANTOS R$ 1.952.024,00
VARGEM GRANDE R$ 3.404.693,00
VIANA R$ 2.730.381,00
VILA NOVA DOS MARTIRIOS R$ 1.044.437,00
VITORIA DO MEARIM R$ 2.367.715,00
VITORINO FREIRE R$ 5.614.055,00
ZE DOCA R$ 4.241.238,00
TOTAL R$ 575.628.842,00

sexta-feira, 26 de junho de 2020

PF prende blogueiro bolsonarista em inquérito que apura atos antidemocráticos

A Corporação viu risco de fuga e pediu a prisão do blogueiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido.


A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do inquérito que apura a captação de recursos para atos que defendem o fechamento do Congresso e do tribunal.
A TV Globo apurou que, nos monitoramentos, a Polícia Federal identificou que nos últimos dias Eustáquio esteve no município de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, e foi identificado risco de fuga. Por isso, a PF pediu a prisão do jornalista ao ministro do STF.
A defesa do blogueiro nega que ele tenha cometido crime e que tenha tentado fugir do país (leia mais abaixo)
A prisão é temporária e tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco.
Segundo as investigações, Oswaldo Eustáquio defende de forma oblíqua uma ruptura institucional.
Os investigadores citam por exemplo uma postagem em que ele afirma:
"Esse Supremo Tribunal Federal... corrupto... corrupto, que que ele fez? [Está] mancomunado com o Rodrigo Maia. [....] Em 64 não houve golpe militar, foi um contragolpe... porque daqui a pouco as pessoas vão falar: Oswaldo, você é a favor de uma intervenção militar? Não, eu sou a favor de uma intervenção do povo".
De acordo com o advogado Gustavo Moreno, da defesa de Eustáquio, a prisão pode ter motivação política. Segundo a defesa, o blogueiro foi alvo de censura e intimidação.
Moreno afirmou que, em nenhum momento Eustáquio cometeu crime e muito menos mostrou risco de deixar o Brasil. Segundo o advogado, ele foi preso em Campo Grande depois de visitar uma tia que mora em Pedro Juan Caballero, no Paraguai.
“Ele nem chegou a atravessar a fronteira porque o Paraguai está fechado. Ele só foi ali [fronteira] para visitar a tia e só foi preso quando já estava em Campo Grande. Então não tem cabimento de falar que ele queria deixar o país”, disse.
Eustáquio é próximo da extremista Sara Giromini, que também já foi presa ao longo das investigações dos atos antidemocráticos.
Em abril, o blogueiro fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais com o ex-deputado e aliado bolsonarista Roberto Jefferson.
O vídeo teve 1,82 milhão de visualizações e foi compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro e por diversos apoiadores.
Eustáquio também foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais ao jornalista Glenn Greenwald por ter ofendido a mãe dele.
O blogueiro afirmou que Glenn mentiu sobre o estado de saúde da mãe para conseguir acelerar a concessão de visto para seus filhos e deixar o país.

Capinzal do Norte: Após ser denunciado de servidor fantasma, vereador Fernandinho faz ameaças ao blogueiro Leandro de Sá

Após denunciar que o vereador de Capinzal do Norte, Fernando Henrique dos Santos Silva, conhecido como Fernandinho, é servidor fantasma do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o editor do Blog do De Sá está sofrendo ameaças frequentes do parlamentar.
Conversas trocadas por meio do WhatsApp mostram o vereador enviando fotos de armas de fogo e mandando áudios para tentar intimidar o comunicador.
“Todos conhecem essa minha tatuagem, posta essa aí, ou essa outra, escolhe aí”, ironiza Fernandinho ao mostrar uma foto com o revólver em punho.
O caso já foi denunciado às autoridades policiais, mas até o momento nada foi feito.
A Câmara de Vereadores de Capinzal do Norte também não se pronunciou sobre as ameaças feitas pelo parlamentar.
Procurada pelo Blog do Neto Ferreira, a Polícia Militar da cidade disse que as investigações do caso ficarão a cargo da Polícia Civil.

Neto Ferreira

ENTENDA: NOVA MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL PERMITE QUE CANDIDATO AO CARGO DE VEREADOR PODERÁ SE ELEGER SEM QUE SEU PARTIDO TENHA ALCANÇADO O QUOCIENTE, DESDE QUE PREENCHA A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE 10%

Mudança na legislação eleitoral permite que candidato ao cargo de vereador poderá ser eleito mesmo que seu partido não tenha alcançado o quociente. 

A mudança tem origem na Lei Nº 13.488/2017, que alterou o parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral. 

A mudança foi ratificada pela Suprema Corte (STF), que considerou improcedente a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra dispositivo da Lei 13.488/2017 que modificou regras para a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, as chamadas sobras eleitorais. 

O STF julgou improcedente por unanimidade a ADI ajuizada pelo Democratas (DEM), em 04 de março de 2020. Entenda mais!

STF mantém distribuição de vagas remanescentes entre todos os partidos que disputam eleição

De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a modificação permite que partidos menores tenham representação parlamentar.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra dispositivo da Lei 13.488/2017 que modificou regras para a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, as chamadas sobras eleitorais.
O artigo 3º da norma, que alterou o parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral, afastou a necessidade de que os partidos e as coligações obtenham quociente eleitoral para participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários e em razão da votação nominal mínima de 10%.
De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a modificação permite que partidos menores, geralmente vinculados à defesa de demandas de grupos socialmente minoritários, tenham representação parlamentar. Segundo ele, há casos em que candidatos dessas siglas foram bem votados, mas, pelas regras anteriores, não poderiam assumir o mandato, pois a sigla não alcançou o quociente eleitoral.
O ministro apontou que a Constituição Federal (CF) não impõe um modelo único para a definição dos detalhes das regras eleitorais e que há diversos métodos para a distribuição das sobras eleitorais. No caso, o Legislativo optou por reforçar a efetiva participação das minorias no Parlamento. 
Segundo o relator, como não há ofensa à Constituição Federal, a atuação do STF seria uma ingerência indevida nas atividades regulares do Congresso Nacional. “É eminentemente política a decisão aprovada nas duas Casas em relação à norma em questão”, concluiu.
Minirreforma de 2015
Em outro julgamento sobre a mesma matéria, o Plenário considerou inconstitucional norma da minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) que alterou critérios para a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais para deputados e vereadores, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5420, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão confirma liminar deferida em dezembro de 2015 pelo relator, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que havia suspendido a aplicação da mudança nas eleições municipais de 2016 e nas eleições gerais de 2018.
Em decisão por maioria (vencido o ministro Marco Aurélio), foi declarada inconstitucional a expressão “número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do artigo 107”, constante do inciso I do artigo 109 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), mantido, nesta parte, o critério de cálculo vigente antes da minirreforma. A expressão foi considerada um “erro de redação”, pois atenta contra o sistema representativo e o pluralismo político. Segundo os ministros, caso fosse mantido, o critério beneficiaria apenas um partido político, que levaria todas as sobras eleitorais por ter atingido a maior média de quociente partidário.
Em seu voto, Toffoli esclareceu que a decisão mantém o critério de distribuição das vagas remanescentes anterior à alteração da regra para as sobras, mantendo-se a exigência de que o candidato alcance votação nominal mínima de 10% do quociente eleitoral. Segundo o relator, as vagas nos Legislativos municipais, estaduais, distrital ou federal são distribuídas de forma a refletir o princípio da proporcionalidade e do pluralismo dos votos recebidos, validando a vontade do eleitor.

portal.stf.jus.br

quinta-feira, 25 de junho de 2020

BAIXARIA EM CODÓ: PREFEITO NAGIB BUZAR USA SUA REDE SOCIAL PARA XINGAR BLOGUEIRO DE VAGABUNDO E CRETINO

O blogueiro Leonardo Alves registrou hoje (25) um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil contra o prefeito de Codó, Francisco Nagib Buzar de Oliveira. 

Leonardo Alves alega que o prefeito de Codó além de usar sua rede social para lhe chamar de vagabundo e cretino, ainda lhe acusou de extorsão. 

Confira o vídeo gravado por Leonardo Alves, onde o mesmo faz um desabafo sobre o comportamento do prefeito de Codó!